A Oficina da Máscara respeita a sua privacidade e trata os seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta política explica quais dados coletamos, como e por que os utilizamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos.
1. Quem é o controlador dos dados
Oficina da Máscara é o nome fantasia de 30.088.063 RAFAEL ERNICA, Microempreendedor Individual (MEI) inscrito no CNPJ sob o nº 30.088.063/0001-02. O endereço para correspondência e devoluções é informado sob solicitação, pelo e-mail de contato abaixo.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Rafael Érnica — contato@oficinadamascara.com.br — WhatsApp (12) 99232-7866.
2. Dados que coletamos
- Dados que você nos fornece: nome, e-mail, telefone, endereço de entrega e cobrança e, quando necessário para a emissão de nota fiscal ou para a entrega, o seu CPF.
- Dados de pedidos: itens comprados, valores, histórico de compras e comunicações conosco.
- Dados de pagamento: processados diretamente pelo Mercado Pago. Não coletamos nem armazenamos números de cartão em nossos servidores.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies (ver a Política de Cookies).
3. Para que usamos os seus dados e com qual base legal
- Processar, entregar e dar suporte aos seus pedidos — execução de contrato (art. 7º, V).
- Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e legais — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Prevenir fraudes, garantir a segurança e melhorar o site — legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Enviar novidades, lançamentos e informações sobre cursos — consentimento (art. 7º, I). Você pode cancelar a qualquer momento pelo link de descadastro do e-mail.
- Medir a audiência do site (cookies de análise) — consentimento, coletado pelo aviso de cookies.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário, com operadores que nos prestam serviço:
- Mercado Pago — processamento de pagamentos.
- Correios — entrega dos produtos.
- Provedor de hospedagem — armazenamento e funcionamento do site.
- Google — fontes tipográficas e, mediante o seu consentimento, análise de audiência.
Não vendemos os seus dados pessoais. Poderemos compartilhá-los para cumprir ordem judicial ou obrigação legal.
5. Transferência internacional
Alguns operadores (como o Google) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, o tratamento observa as salvaguardas exigidas pela LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos exigidos por lei. Na prática:
- Pedidos concluídos: mantidos por 5 anos, prazo em que a lei nos obriga a guardar os registros fiscais. Depois disso, são anonimizados automaticamente — o histórico da venda permanece, mas deixa de estar ligado a você.
- Pedidos cancelados, falhos ou nunca pagos: como não geram obrigação fiscal, são descartados em 3 meses.
- Dados da sua conta (nome, e-mail, endereço): mantidos enquanto a conta existir, ou até você pedir a exclusão.
- Cookies: conforme os prazos descritos na Política de Cookies.
Retêm-se o mínimo, pelo menor tempo possível.
7. Os seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.
Para exercer os seus direitos, escreva para contato@oficinadamascara.com.br. Responderemos no menor prazo possível.
O que acontece quando você pede a exclusão
Confirmamos a sua identidade (por segurança, para não apagar os dados da pessoa errada) e então apagamos a sua conta, os seus dados de acesso e quaisquer meios de pagamento salvos.
Os registros das compras já realizadas permanecem pelo prazo fiscal de 5 anos. Isso não é uma recusa ao seu pedido: a própria LGPD (art. 16, I) autoriza a guarda de dados para cumprimento de obrigação legal — no caso, a legislação fiscal. Cumprido o prazo, esses registros são anonimizados.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou vazamento — como conexão segura (HTTPS) e controle de acesso. Nenhum sistema é infalível, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.
9. Cookies
Usamos cookies para o funcionamento da loja e, com o seu consentimento, para medir a audiência. Detalhes na Política de Cookies.
10. Crianças e adolescentes
O site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem o consentimento dos responsáveis.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.
12. Contato e ANPD
Dúvidas? Fale conosco pelo contato@oficinadamascara.com.br. Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
Última atualização: 12 de julho de 2026.
